Cidade de Salvador

OLHOS ELETRÔNICOS EM CADA ESQUINA: QUANDO A MULTA VALE MAIS QUE A EDUCAÇÃO

O avanço da tecnologia em Salvador parece ter um objetivo único: multar. Quase 51% das autuações registradas em 2025 vieram de radares e câmeras espalhados pela cidade. Outros 45% foram aplicados por agentes através de celulares. O que deveria ser um instrumento de apoio virou a essência da política de trânsito da prefeitura, transformando a capital baiana em uma verdadeira armadilha eletrônica.

As infrações mais comuns continuam sendo o excesso de velocidade até 20% e o estacionamento irregular em zonas de rotativo ou calçadas. O problema é que, em muitos casos, os locais fiscalizados apresentam sinalização precária ou mudanças repentinas de regras, gerando confusão ao motorista. Nesse cenário, em vez de prevenir acidentes, o poder público aposta no erro do cidadão para aumentar sua arrecadação.

O Código de Trânsito Brasileiro, no artigo 280, determina que as autuações devem respeitar critérios técnicos e que os equipamentos precisam estar certificados e aferidos pelo Inmetro. Quando esses requisitos não são observados, a multa pode ser anulada por meio de recurso. Além disso, a Constituição Federal assegura, no artigo 5º, inciso LIV, o direito ao devido processo legal, o que inclui o direito de defesa contra penalidades desproporcionais ou mal fundamentadas.

A gestão Bruno Reis/ACM Neto, no entanto, parece ter escolhido o caminho mais fácil: multiplicar radares, terceirizar a fiscalização e tratar o motorista como caixa eletrônico ambulante. A cidade precisa de educação no trânsito, de engenharia viária e de políticas públicas inteligentes — não de um Big Brother rodoviário.

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